Termos de Uso — digiCHURCH

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digiCHURCH, solução tecnológica destinada a apoiar igrejas, organizações religiosas e instituições parceiras na gestão de arrecadações, contribuições, campanhas, recorrências, cadastros, categorias, relatórios e rotinas financeiras.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, solicitar cadastro, criar conta, utilizar funcionalidades ou enviar informações por meio da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e, quando aplicável, o regulamento da campanha promocional vigente.

2. Natureza da Plataforma

A plataforma digiCHURCH é uma solução tecnológica voltada à organização, gestão e facilitação operacional de rotinas relacionadas a contribuições e administração digital de igrejas e organizações religiosas.

A liberação de funcionalidades financeiras, transacionais, gateways de pagamento, saques, antecipações ou recursos equivalentes poderá depender de validação cadastral, análise documental, configuração de provedor de pagamento, regras internas, políticas de segurança e aprovação operacional.

3. Pré-cadastro e Acesso Inicial

O envio de um pré-cadastro não garante aprovação automática, criação de conta definitiva, liberação de transações financeiras, habilitação de gateway de pagamento ou acesso integral à plataforma.

A digiCHURCH poderá disponibilizar acesso demonstrativo, de consulta ou de avaliação, a seu exclusivo critério, antes da habilitação transacional definitiva.

4. Habilitação para Transações

A habilitação para transacionar poderá exigir o envio e a validação de documentos, incluindo, mas não se limitando a:

• Ata atualizada da igreja ou organização;
• Cartão CNPJ, quando aplicável;
• Declaração de arrecadação dos últimos 12 meses;
• Comprovante de endereço;
• Documento de identificação atualizado do pastor presidente ou representante legal;
• Outros documentos eventualmente solicitados para fins cadastrais, regulatórios, antifraude, prevenção à lavagem de dinheiro ou validação operacional.

A digiCHURCH poderá recusar, suspender ou limitar funcionalidades caso as informações sejam incompletas, inconsistentes, desatualizadas ou incompatíveis com os critérios de segurança e conformidade.

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas, atualizadas e que possui autorização para representar a igreja, organização ou entidade informada no cadastro.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

6. Uso Adequado da Plataforma

É proibido utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas, abusivas, enganosas, incompatíveis com estes Termos ou que violem normas legais, regulatórias, contratuais, direitos de terceiros ou políticas internas da digiCHURCH.

7. Taxas, Planos e Condições Comerciais

O uso da plataforma poderá estar sujeito a taxas, tarifas, mensalidades, comissões, custos de transação, custos de saque, custos de antecipação, regras promocionais ou condições comerciais específicas.

Campanhas promocionais, quando existentes, não eliminam automaticamente taxas transacionais, custos de gateway, tarifas operacionais ou condições financeiras específicas, salvo se expressamente indicado em regulamento próprio.

8. Disponibilidade e Alterações

A digiCHURCH poderá realizar melhorias, atualizações, manutenções, suspensões temporárias, alterações de funcionalidades ou ajustes técnicos sempre que necessário para segurança, estabilidade, evolução da plataforma ou cumprimento de obrigações legais e operacionais.

9. Suspensão ou Encerramento

A digiCHURCH poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, uso indevido, inconsistência cadastral, descumprimento documental, risco operacional, ordem legal ou solicitação de autoridade competente.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade da plataforma e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

11. Revisões dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da plataforma.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelos canais oficiais da digiCHURCH.